| Projeto: |
|
PL 668 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-668/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0668-2017 |
| Promovente: |
|
Ricardo Nunes / Marcelo Messias / Felipe Becari / Rinaldi Digilio / Edir Sales |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
COLETA / COMERCIALIZACAO / DESCARTE / DESTINACAO / DISPONIBILIDADE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FARMACIA / MEDICAMENTO VENCIDO / MEDICAMENTOS / PLACA / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE / RECOLHIMENTO / VALIDADE / VENCIMENTO / VENDA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0888-2018
ver documento URB0693-2019
ver documento ECON1357-2019
ver documento SAUDE2555-2019
ver documento FIN1666-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | CCJ | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 14/06/2018 | | URB | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 21/05/2019 | | ECON | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SAUDE | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | FIN | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 179/2021 de 21/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001997-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 663/2021
|